Código Florestal sob fogo – e com toda a razão

Cerejas japas
Foto: Lucia Freitas
Do Blog da Amazônia por Altino Machado
O projeto apresentado pelo ministro da Agricultura, Reynhold Stephanes, que prevê, entre outras medidas, anistia aos desmatadores e redução da reserva legal na Amazônia para 30%, forçou as principais organizações ambientalistas que atuam na Amazônia a anunciarem em nota que vão se retirar das negociações sobre o Código Florestal.
As organizações consideram a proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária “uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis”.
Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional – afirmam as entidades.
A nota é assinada por Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Conservação Internacional, Greenpeace, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), TNC Brasil e WWF – Brasil.
Além de se retirar das negociações sobre o Código Florestal, as entidades ambientalistas pedem ao presidente Lula seriedade por parte do governo. Leia a nota na íntegra:
“Enquanto o Presidente Lula assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil – e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e bilhões em prejuízos, decorrentes da ocupação irregular e consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente – o Ministro Reynhold Stephanes da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a mesma. Vejamos:
1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 – incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.
2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econômico, instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura cogita a consolidação de ocupações independentemente da confirmação da aptidão do solo.
3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia, quebrando por completo a lógica prevista na Lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em área de preservação permanente até 2007 e citada acima.
4) Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.
A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.
Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional.
As organizações ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de base técnica e jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio poder executivo federal, contrariando o anúncio do chefe do executivo, requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
IMAZON
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Socioambiental (ISA)
IPAM
TNC Brasil
WWF – Brasil”
Detalhe: a história já está no senado e a lutadora Marina Silva foi vista, na última semana, no Entre Aspas, programa da Mônica Waldwogel na GNT, debatendo com um deputado ruralista (o nome não importa…) que defendeu o trem com unhas e dentes. Ou bem a gente mexe os dedinhos – lembrem que senadores têm e-mails e são NOSSOS representantes, não dos lobistas – ou bem vamos continuar a fazer feio no quesito desmatamento. Hora de agir.

3 Replies to “Código Florestal sob fogo – e com toda a razão”

  1. Olá Lúcia.
    Há algum tempo tenho acompanhado os posts do blog Faça a Sua Parte e gosto muito dos textos aqui leio. No entanto, fico triste quando se misturam assuntos como neste post, em que se analisam apenas superficialmente algumas situações. Não há dúvidas de que o assunto principal do post é muito sério. Porém, vejo o caso de Santa Catarina ser usado como desculpa pra tudo, e muitas vezes, sem nenhum embasamento. Fico muito triste que se reproduzam discursos de que o novo código de SC é péssimo, sem no entanto propor soluções efetivas para o desaparecimento de pequenas cidades e o êxodo rural para grandes centros que comprovadamente ocorreria se o código florestal federal fosse ali aplicado do jeito que está (http://www.epagri.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=260:setor-produtivo-pede-apoio-da-epagri-para-aprimorar-proposta-do-codigo-ambiental-catarinense&catid=34:noticias-epagri&Itemid=51). Pior está acontecendo agora no norte, mas parece que falar sobre isso não dá tanto ibope… (http://www.amalgama.blog.br/06/2009/os-nossos-mortos/)
    E aí o debate fica restrito a uma briga de ambientalistas X ruralistas numa equação que não deveria nunca se restringir a um binário. Esquece-se com muita facilidade dos pequenos agricultores, os prejudicados mais imediatos de toda essa confusão.
    Você poderia então, por gentileza, apontar exatamente o que se critica no código de SC e qual a solução proposta para estes impasses que citei?
    Grata pelo debate.

  2. Oi, Fabs
    Primeiro, obrigada pelo comentário. Veja, não falei, no texto, do código de Santa Catarina, que desconheço e, sim, do projeto de lei de tramita no congresso e dá anistia a grileiros na Amazônia. A questão dos códigos florestais é importante – e também é importante a gente sobreviver sem acabar com a floresta – qualquer floresta, seja ela Amazônia, Mata Atlântica ou cerrado. Os biomas precisam ser preservados e este é o desafio que temos pela frente.
    Quem cita SC (não o código, mas a tragédia das enchentes) são os ambientalistas que assinam a carta.Vale reler o post. Demorei um tempo para assimilar e entender a sua indignação.
    Abraço

  3. Oi Lucia,
    Desculpe-me se a interpretei mal, mas é que você copiou aqui justamente duas partes que falam sobre Santa Catarina, e eu reagi indignada porque estas citações sobre este estado parecem ser repetidas no piloto automático das frases feitas, uma ladainha que teima em se propagar, sem contudo ser entendida na sua verdadeira complexidade.
    As razões para as tragédias que lá aconteceram tem muito mais a ver com fatores geológicos e fenômenos climáticos que com os desmatamentos em si, vide barrancos completamente preservados e matas nativas que também despencaram. Pergunte a qualquer meteorologista ou geólogo sua opinião a respeito do assunto e ele provavelmtente vai responder o que a maioria deles já sabe: que a geologia de SC difere da maioria dos outros estados do Brasil, país de dimensões continentais, não nos esqueçamos disso. Há 200 milhões de anos, na era Mesosóica, Santa Catarina era um deserto, chamado hoje de Deserto de Botucatu, que se inicia no interior do Estado de São Paulo e aflora no Estado do Rio Grande do Sul, próximo a fronteira com o Uruguai. Há cerca de 125 milhões de anos, no período Cretáceo, houve uma série de derramamentos de basalto que formaram a Serra do Mar e foram até o Rio Paraná, formando camadas de até 1.500 metros de profundidade. A cada derrame, o magma trincava a rocha fria. Essas trincas é que permitiram o grande número de fontes existentes na região, como também formaram a maior reserva de água doce do mundo, o Aquífero Guaraní, estimada entre 30 e 40 trilhões de metros cúbicos. Por isso, o relevo de SC, em função da erosão durante milhões de anos, tornou-se muito acidentado, inviabilizando a agricultura mecanizada em larga escala, como ocorre, por exemplo, na Região do Cerrado. Fonte: engenheiro da petrobrás que fez o mapeamento sísmico do sub-solo da região na década de 70. A petrobrás tem isso em seus arquivos. E o micro-clima deste estado não tem regime de chuvas definido, é instável por natureza. Tudo que se pode prever é que quando há muita seca por lá, tem inundação no norte. E vice-versa.
    Junte-se a isso o fato de que as propriedades rurais de SC são menores que 50 hectares na sua maioria. Aí consegue-se entender porque o código florestal federal já estava acabando com os pequenos agricultores. Conheço várias pessoas que não conseguiriam mais produzir se o novo código não entrasse em vigor. E conheci várias pessoas que tiveram enormes prejuízos por conta do código federal e que não tinham benefício nenhum por terem áreas preservadas em suas pequenas propriedades.
    Uma coisa é impedir a construção de casas em encostas resvalantes. Outra é impedir o cultivo de vinhedos em encostas tratadas, que não causam erosão, e que sustentam várias famílias.
    Então, mais uma vez, desculpe-me se a interpretei mal, mas é porque acho muito importante esclarecer a real situação de Santa Catarina que me mostro tão indignada. É porque vejo apenas um debate binário acontecendo, e não consigo perceber nele propostas concretas para resolver questões importantíssimas, como a manutenção da agricultura familiar. Exemplo: o Ministério da Agricultura liberou, para os anos de 2009 e 2010, R$ 93 bilhões para financiar o agronegócio, enquanto a agricultura familiar ficou com apenas R$ 15 bilhões. Sem viabilizar e sem investir decentemente em agricultura familiar, o governo está claramente favorecendo o agronegócio e, consequentemente, o desmatamento por ele causado. Então não adianta só ficar batento o pé para que não se desmate. Tem-se que propor soluções também!
    Agricultores sem consciência ambiental favorecem a formação de latifúndios, enquanto ambientalistas sem consciência agroeconômica favorecem a formação de paraísos particulares.

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