A morte definitiva da agricultura familiar

Transgenicos-terminator

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 268/2007, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR):

Art. 1º O inciso VII e o parágrafo único do art. 6º e o caput do art. 28 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º……………………………………………………………………………………………………………………………..

VII – a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores;

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade são mecanismos moleculares induzidos em plantas geneticamente modificadas para a produção de sementes estéreis sob condições específicas.

Art. 2º Comercializar sementes que não sejam de plantas biorreatores e que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade:

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Art. 2º O artigo 3º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

XI – Biorreatores: organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.

Art. 3º Revogam-se os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

As leis citadas, 11.505/2005 e 10.814/2003, são, respectivamente, a lei que “estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB” e “Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências”.

A leitura da “justificativa” é imprescindível para a compreensão do que está sendo proposto.

Para quem sabe ler entrelinhas, a Monsanto diz que “É verdade que as GURTs [Tecnologia de Restrição no Uso do Gene, ou as chamadas sementes “Terminator”, as estéreis, ou como chama o PL 268, as que tenham “restrição de uso de variedade”] oferecem certos benefícios. Essa tecnologia pode ser usada para limitar o uso ou propagação de um material genético específico na agricultura. Por exemplo, criadores de tecnologia podem investir em características benéficas e utilizar as GURT para garantir que características específicas sejam disponibilizadas apenas para produtores que desejem pagar e utilizá-las.” (leia aqui o texto da Monsanto)

A Monsanto admite a preocupação, ao dizer que “muitos expressaram preocupação de que as sementes estéreis pudessem representar uma ameaça à sobrevivência de pequenos agricultores em países em desenvolvimento, pois há séculos, esses produtores têm salvado sementes para cultivar na próxima safra.”

Eis a questão: quem adotar esse tipo de semente (e quem não irá, diante do fato de que ate para conseguir algum tipo de financiamento o produtor deve se sujeitar às exigências do sistema, dentre elas a de que compre sementes transgênicas?) se tornará eterno dependente da Monsanto (ou outros fabricantes).

A sustentabilidade que boa parte da agricultura familiar (e orgânica) consegue provém justamente da possibilidade de obter sementes da safra que está sendo colhida.

Isso será a morte definitiva da agricultura familiar.

O site “BAN TERMINATOR” é claro quando diz:

Por que Isso é um Problema?

Mais de 1,4 bilhão de pessoas, principalmente famílias de pequenos agricultores, no mundo em desenvolvimento, têm como fonte principal de sementes as guardadas de seus próprios cultivos. As sementes Terminator forçarão à dependência de fontes externas e quebrarão com as práticas de troca de sementes dos povos locais e indígenas, bem como com a prática milenar de seleção e reprodução efetuada pelos agricultores – a base para a segurança local de disponibilidade de sementes.

Se o Terminator for comercializado, a esterilidade das sementes será, provavelmente, incorporada em todas as plantas GM. Isso porque a esterilidade das sementes permite um monopólio muito mais forte do que as patentes; ao contrário das patentes, não há data de expiração, nenhuma exceção para os melhoristas e nem necessidade de advogados.”

É mais um daqueles projetos que vão tramitando “quietinhos” no Congresso.

Agricultura biológica fora da lei?

Nos Estados Unidos, a deputada democrática Rosa DeLauro apresentou uma proposta de lei ao congresso, que deverá ser analisada em breve. Conhecida como Food Safety Modernization Act of 2009 e patrocinada por lobistas dos grandes conglomerados como MONSANTO, CARGILL, ADM (Archer, Daniels e Midland) e mais 35 grandes empresas agroalimentares, na prática, se aprovada, a tal lei deverá acabar com a agricultura biológica, considerada insana. Do modo em que foi redigida a malfadada proposta os hortos caseiros também seriam banidos.
O objetivo, segundo a deputada, teria como finalidade criar uma nova agência dentro do Department of Health and Human Services, chamada Food Safety Administration (FSA), para proteger a população da gestão perigosa dos alimentos e criar um standard para a segurança alimentar que atinja, inclusive, alimentos importados. Desse modo, ao FDA restaria somente o controle de medicamentos.
Apesar de não existir no projeto de lei nenhuma indicação desfavorável à cultivação para o próprio consumo e a palavra “biológico” jamais ter sido usada, também não existe nenhuma indicação favorável. O projeto de lei foi redigido de maneira a permitir interpretações e determina que as disposições de segurança alimentar que consistem no uso de agentes químicos, serão adotados um muito genérico “mecanismo de produção de alimentos” e em “qualquer empresa agrícola, ranchos, hortos, vinhedos e qualquer instalação ou local usado para cultivar”. Ou seja, presumivelmente seriam incluídos cultivações biológicas e hortos caseiros. Pobre Michelle Obama. Se a lei passar, ela terá que arrumar outro passatempo.

Cine Gaia no Jardim Botânico


Para comemorar seu bicentenário, o Jardim Botânico lançou seu primeiro 1o. Festival de Cinema Ambiental. A programação (que começou no último dia 31 de outubro e vai até 9 de novembro) é bem variada e inclui 40 filmes de vários países. Destaque para um documentário sobre o ambientalista gaúcho José Lutzenberger e O Mundo Segundo a Monsanto, da jornalista francesa Marie-Monique Robin – que pode ser também visto online, aqui. E o melhor: tudo digratis!

Dia T na França

Terça-feira
que vem é o Dia T na França. Os parlamentares franceses vão decidir se
mantêm ou não a proibição ao milho transgênico MON 810, da Monsanto,
que tantos problemas vêm causando mundo afora. Além da França, outros sete países europeus baniram esse milho de suas terras – o último deles foi a Romênia.
O MON 810 é acusado de causar problemas de sáude às pessoas, à fauna
silvestre e ao meio ambiente. E a população francesa demonstrou no
último fim de semana ser a favor da proibição. Vinte e cinco mil pessoas foram às ruas
protestar contra a possibilidade de se dar novamente à Monsanto
permissão para plantar e comercializar o milho transgênico. Os
políticos franceses vão ter que decidir: ou ficam com o desejo popular
(e científico, bien sur), ou se dobram ao poderoso lobby da Monsanto.

A votação na assembléia é uma prova de fogo e tanto para a França, que viveu dias de intensa mobilização ambiental
na última semana. Além de protestos contra os transgênicos, o país
discutiu medidas a serem tomadas para resolver problemas ambientais,
promover projetos que dão ênfase ao desenvolvimento sustentável e
sensibilizar as pessoas sobre a importância de se mudar hábitos na hora
de se consumir produtos. 

O que me incomoda é ver tantos países e
cidades se mobilizando para tomar decisões importantes e necessárias
para tornar nossa vida mais sustentável e o Brasil patinando nesse
assunto. Acho que as pessoas ainda não se deram conta da urgência disso
tudo. Galera, o planeta tá aquecendo pacas e podemos em breve atingir o
ponto de não-retorno. Aí, babau, talvez seja tarde demais pra se tomar
alguma atitude. Eu sei que o Brasil é o país da fartura, da abundância,
mas sempre lembro de um provérbio que minha avó dizia: “Dia de muito,
véspera de pouco”. 

Ah, e por falar em Monsanto, olha só que beleza (sic) essa matéria da revista Vanity Fair.
Relata como a empresa pressiona e ameaça agricultores nos Estados
Unidos (país onde ela reina absoluta no plantio e comercialização de
sementes transgênicas) a pagar royalties de seus produtos. Só que
muitas vezes esses agricultores são vítimas de contaminação genética.
Como num conto de Kafka, o cara começa a ser perseguido justamente pela
empresa causadora do problema! O mesmo vem ocorrendo no Brasil (com a
soja transgênica e, em breve o milho, o mesmo MON 810 banido em várias
partes da Europa) e em outros países. 

A matéria da Vanity Fair (cuja edição de maio é toda dedicada a
temas ambientais) traz ainda um histórico da empresa, desde os tempos
em que fabricava produtos químicos e tóxicos que contaminaram
seriamente diversas cidades americanas (como o agente laranja usado na
guerra do Vietnã). Mas isso é passado. Hoje a empresa se dedica a
produtos mais modernos, como o Posilac
(hormônio de crescimento dado a vacas leiteiras) e aos transgênicos.
Tudo da mais alta qualidade. Se são seguros? Bom, a Monsanto diz que
sim. Alguém acredita?

Conhecendo-se um pouco do perfil da Monsanto, não é de se estranhar nada disso.

E são matérias como essa da Vanity Fair que nos faz perceber que, no
Brasil, o jornalismo está dando lugar cada vez mais às relações
públicas. Sim, porque nas matérias publicadas recentemente por aqui em
revistas como Exame e IstoÉ sobre a Monsanto, nenhuma linha sobre essas
práticas da empresa, nem de seu passado atroz de poluição química,
danos à saúde de populações inteiras nos EUA, promiscuidade com órgãos
como a FDA americana, etc…