Meio ambiente no Brasil: a pauta política esquecida

cop20

Em dezembro teremos a 20º Conferência das Partes (COP20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), em Lima/Peru.

Dos protocolos resultantes da CQNUMC, o mais conhecido  – e também o menos cumprido, é o Protocolo de Kyoto sobre redução dos gases de efeito estufa (GEE).

Diversos temas serão tratados:

A importância da conferência de Lima é colocar as questões na mesa para a conferência climática de 2015 em Paris”, que deve terminar com um acordo final, declarou Anne Larson, cientista do Centro Internacional de Pesquisas Florestais (CIFOR). Essas questões incluem direitos da terra para comunidades florestais e povos indígenas, ligações entre florestas e agricultura, e avanço no progresso feito na conferência climática de 2013 em Varsóvia sobre a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+)” (Fonte: Instituto Carbono Brasil)

Apesar de estarmos em fase pré-campanha eleitoral, vislumbra-se que o tema ambiental não deverá ser mais do que alguns parágrafos padrão nos programas dos candidatos e partidos. Até mesmo pela característica peculiar das eleições em 2014, que apresenta um quadro de possível reeleição da atual presidenta, o que fará completar um período de 16 anos de uma política no poder, com a consequente “batalha” do polo oposicionista para impedir a hipótese.

Teremos, ao que tudo indica, duas pautas apenas: a política e a social, por um lado, e a política e a econômica, por outro. Em ambos os casos, questões como as apontadas “direitos da terra para comunidades florestais e povos indígenas, ligações entre florestas e agricultura, REDD+ passarão batidas nos palanques, assim como muitas outras questões importantes, como a mobilidade urbana, questão central, hoje, nas grandes cidades que viram, em função de um modelo (política) de desenvolvimento adotado, suas ruas entupidas de automóveis poluidores.

Mais uma vez perderemos a oportunidade; mais uma vez a pauta do modelo de desenvolvimento fica para um plano que, sabemos, sempre será o último.

É nosso dever trazer ao debate político essa pauta esquecida! E assim faremo aqui no Faça a sua parte!

Debate: Perspectivas para a Rio+20

Agenda da Rio + 20 será debatida em palestra 

No próximo dia 1° de março, o presidente do Instituto Brasil Pnuma, Haroldo Mattos Lemos, falará sobre o balanço e as perspectivas para a Rio+20, em debate promovido pela Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum de Desenvolvimento do Rio.

O objetivo do encontro é refletir sobre o tema central da Conferência: Economia Verde e Redução da Pobreza. Na ocasião, será analisado o “Zero Draft“, rascunho do documento que será debatido pelos países na Rio+20, em junho deste ano.

“O fato de esta conferência ocorrer no estado do Rio de Janeiro representa uma oportunidade de pensarmos de que forma lidamos com o desenvolvimento e sua relação com o meio ambiente. E, mais do que isso, como podemos trazer estes grandes temas que estão sendo discutidos pelas nações para o nosso dia a dia”, explica a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha.

O debate é gratuito e aberto ao público. Compareça.

SERVIÇO:

Perspectivas para a Rio + 20, por Haroldo Mattos de Lemos
Data: 01/03/2012
Horário: das 10h às 13h
Local: Palácio XXIII de Julho
Endereço: Rua Dom Manoel, s/º, 6º andar – RJ – Auditório Senador Nelson Carneiro
Mais informações: tel:(21) 2588-1352

Saiba mais sobre a Conferência Rio+20:
United Nations Conference

Mulheres, desenvolvimento sustentável e a inversão da discriminação de gênero

Recente documento, apresentado pelo governo brasileiro como contribuição ao “processo preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, mais conhecida como RIO+20, (íntegra aqui), merece diversas considerações. A uma, por se constituir nas “visões e propostas iniciais” do Brasil frente aos demais países que comparecerão à conferência; a duas, por conter todo um “embasamento” ideológico norteador.

O documento é, como proposta ideal, muito bom. Assume, pelos temas que enumera no capítulo I, que desenvolvimento sustentável é algo que passa além do mero conservacionismo da natureza. Na realidade, em uma leitura atenta percebe-se a assunção de responsabilidade por parte do governo. Temas como erradicação da pobreza extrema, segurança alimentar enutricional, equidade, acesso à saúde, trabalho decente, emprego e responsabilidade social das empresas, educação, cultura, promoção da igualdade racial, e tantos outros, nada mais são que ações a serem realizadas pelo governo (em todos os seus níveis).

Dessarte, sobreleva um tema, o de número 8, “Gênero e empoderamento das mulheres”. Reproduzo:

Relatório da ONU demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e apresenta diferenças entre o meio rural e urbano.

As mulheres desempenham, entretanto, papel central para o êxito das políticas de desenvolvimento sustentável, especialmente na promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis. Responsáveis pela maior parte das decisões de compra e investimento das famílias, as mulheres devem ser o foco prioritário de políticas de educação e conscientização para o desenvolvimento sustentável. (grifo meu)

A perspectiva de gênero e as medidas para a promoção da participação da mulher em posições de poder devem ser consideradas de forma transversal no desenvolvimento sustentável, perpassando o conjunto das políticas públicas nacionais e iniciativas internacionais.  A importância do recorte do gênero para o desenvolvimento sustentável deve ser reconhecida tanto nos espaços urbanos quanto nos rurais, bem como na administração pública e nas atividades produtivas.

À primeira vista, o tema parece conflitar com o tema da equidade ( 3), onde se lê: “a ideia da equidade é transversal a vários dos desafios novos e emergente, como gênero, raça e etnia, consumo…”. À segunda vista, o tema chega a conclusões baseadas tão somente nas premissas escolhidas e que poderiam, sem dúvida, conduzir ao resultado desejado. Não me parece muito científico isso. Asim como fez questão de citar a fonte, quando referenciou a ONU, o texto não faz referência de onde tirou a informação de que as mulheres são as responsáveis “pela maior parte das decisões de compra e investimento das famílias”.

Parte-se da ideia de discriminação do gênero mulher, para estabelecer uma nova discriminação (a inversão da discriminação do gênero): a do gênero homem. Os homens não devem ser “o foco prioritário de políticas de educação e conscientização para o desenvolvimento sustentável”.

Melhor teria sido, a meu ver, se o foco prioritário fosse “as crianças”. A RIO+20 (e tantas e tantas conferências mundiais sobre essa tema e congêneres) é uma conferência sobre o futuro e não sobre o passado. É uma conferência para garantir um futuro digno muito mais para quem será adulto daqui a 40, 50, 100 anos, do que para nós, boas parte, senão já, próxima do terço final de vida. E como conferência para o futuro, deveria priorizar que será do futuro. Como se diz, é de pequeno que se torce o pepino…

Embora louvável do ponte de vista ideal, o documento está eivado de uma ideologia, como disse no início. Além da questão do gênero e de outras, razão de outros posts, a começar pela escolha do tema primeiro: “Erradicação da pobreza extrema”. Nada mais, nada menos, que o slogan do atual governo.